Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Simetria Constitucional
- Código
- ce393508
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pela assembleia legislativa, e os três restantes, pelo chefe do Poder Executivo estadual, que indicará um entre auditores, outro entre membros do Ministério Público e um terceiro de sua livre escolha.
- CCerto
- EErrado