Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Legislativo
- Código
- ce393509
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.
- CCerto
- EErrado