Questão de Direito do Consumidor — Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do ConsumidorDas Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- ce393531
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se seguem. Incide o CDC em ação de indenização por danos morais contra empresa concessionária de energia elétrica devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica por período demasiadamente longo.
- CCerto
- EErrado