Questão de Direito do Consumidor — Da Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28 da Lei nº 8.078/1990) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do ConsumidorDa Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 28 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- ce393536
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
Julgue o próximo item, relativos ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. Ainda que não haja infração de lei ou abuso de direito, a desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe se a pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízo causado a consumidor.
- CCerto
- EErrado