Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Outros Normativos (Criança e Adolescente) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)
- Código
- ce393542
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se seguem. Os membros do Ministério Público com atribuições para atuação na educação, na infância e juventude e no patrimônio público são responsáveis pela fiscalização para a preservação da garantia fundamental do controle do dever de investimento mínimo em educação.
- CCerto
- EErrado