Questão de Direito do Trabalho — Garantias Provisórias de Emprego — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito do TrabalhoGarantias Provisórias de Emprego
- Código
- ce393630
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ST ( )
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O representante titular dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, uma vez que detém estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato.
- CCerto
- EErrado