Questão de Direito Penal — Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PenalCausas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP)
- Código
- ce393662
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item a seguir. A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto ou elemento constitutivo de outro a este se estende.
- CCerto
- EErrado