Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Empresarial (Comercial)Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005)
- Código
- ce393674
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente.
- CCerto
- EErrado