Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Conceitos Iniciais, Princípios - Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º da Lei nº 11.101/2005) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Empresarial (Comercial)Conceitos Iniciais, Princípios - Disposições Preliminares (Arts. 1º a 3º da Lei nº 11.101/2005)
- Código
- ce393675
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item a seguir. O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa com sede fora do Brasil é competente para decretar a sua falência.
- CCerto
- EErrado