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Questão de Direito Eleitoral — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Eleições — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito EleitoralJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Eleições
Código
ce393712
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Adv ( )
Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder
  1. Aexige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, assim como nas condutas vedadas aos agentes públicos.
  2. Bexige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, aliado à gravidade dos fatos.
  3. Cexige a comprovação do desvirtuamento da propaganda, independentemente de configurar benefício do candidato.
  4. Dperfaz-se de modo objetivo, não sendo considerada a gravidade dos fatos.
  5. Eindepende da comprovação do desvirtuamento da propaganda em benefício do candidato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — exige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, aliado à gravidade dos fatos.

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