Questão de Direito Eleitoral — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Eleições — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito EleitoralJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Eleições
- Código
- ce393712
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder
- Aexige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, assim como nas condutas vedadas aos agentes públicos.
- Bexige a comprovação do desvirtuamento da propaganda com o consequente benefício do candidato, aliado à gravidade dos fatos.
- Cexige a comprovação do desvirtuamento da propaganda, independentemente de configurar benefício do candidato.
- Dperfaz-se de modo objetivo, não sendo considerada a gravidade dos fatos.
- Eindepende da comprovação do desvirtuamento da propaganda em benefício do candidato.