Questão de Direito Penal Militar — Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Penal MilitarPenas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)
- Código
- ce393748
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Of ( )
Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(as) como pena principal e pena acessória, respectivamente,
- Aa reclusão e a reforma.
- Ba prisão e a perda do posto e da patente.
- Ca exclusão das Forças Armadas e o impedimento.
- Da indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.
- Ea suspensão dos direitos políticos e a detenção.