Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal Militar — Da Suspensão Condicionada (arts. 84 a 88 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Penal MilitarDa Suspensão Condicionada (arts. 84 a 88 do CPM)
Código
ce393752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM SC
Ano
2023
Cargo
Of ( )
Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.
  1. AA execução da pena pode ser suspensa pelo prazo máximo de oito anos desde que os antecedentes, a personalidade e a conduta posterior do agente autorizem a presunção de que ele não voltará a delinquir.
  2. BA suspensão condicional da pena pode ser estendida às penas de reforma, suspensão do exercício do posto, graduação, função ou à pena acessória.
  3. CA suspensão condicional da pena não pode ser aplicada, por exemplo, ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança nacional ou que tenha praticado violência contra superior.
  4. DNão é necessário que, na sentença, o juiz especifique as condições a que fica subordinada a suspensão.
  5. ENão haverá a revogação da suspensão caso o condenado descumpra qualquer das condições impostas na sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A suspensão condicional da pena não pode ser aplicada, por exemplo, ao agente que, em tempo de paz, tenha praticado crime contra a segurança nacional ou que tenha praticado violência contra superior.

Link permanente: /questoes/ce393752