Questão de Direito Notarial e Registral — Da Responsabilidade (art. 28 da Lei nº 6.015/1973) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Notarial e RegistralDa Responsabilidade (art. 28 da Lei nº 6.015/1973)
- Código
- ce393763
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Fortaleza
- Ano
- 2023
- Cargo
- AFM ( )
Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade dos oficiais de registro público. A responsabilidade civil dos oficiais de registro público é objetiva, sendo irrelevante, portanto, a comprovação de culpa ou dolo quanto à conduta lesiva, quando omissiva.
- CCerto
- EErrado