Questão de Direito Notarial e Registral — Das Anotações (arts. 106 a 108 da Lei nº 6.015/1973) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Notarial e RegistralDas Anotações (arts. 106 a 108 da Lei nº 6.015/1973)
- Código
- ce393764
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Fortaleza
- Ano
- 2023
- Cargo
- AFM ( )
Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade dos oficiais de registro público. A responsabilidade civil e criminal dos oficiais de registro público abrange os atos omissivos referentes a comunicações que devam ser remetidas a outros cartórios.
- CCerto
- EErrado