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Questão de Direito Educacional — Geral — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito EducacionalGeral
Código
ce393798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FNDE
Ano
2023
Cargo
Esp FEPPE ( )
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o próximo item, referente à educação básica.   O calendário escolar dos ensinos fundamental e médio deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com eventual redução do número de horas letivas previstas em lei, se necessário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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