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Questão de Direito Penal Militar — Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Penal MilitarMedidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
Código
ce393819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM PA
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
  1. AAs medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.
  2. BA suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.
  3. CAs medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.
  4. DA medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.
  5. EA proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.

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