Questão de Direito Previdenciário — Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- ce393824
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
A Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e define os critérios para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). O BPC consiste em um
- Abenefício previdenciário concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS) aos segurados que comprovarem a sua inscrição e sua respectiva contribuição por um período mínimo necessário ao recebimento de tal benefício.
- Bbenefício previdenciário concedido pelo RGPS aos segurados vítimas de acidente de trabalho que não tenham cumprido o período de carência.
- Cbenefício previdenciário concedido aos segurados especiais do RGPS que trabalhem em regime de economia familiar.
- Dbenefício assistencial concedido, independentemente de contribuição, a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.