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Questão de Direito Previdenciário — Aspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)
Código
ce393825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Est ( )
A Lei n.º 8.213/1991 regula os planos de benefícios da previdência social e dispõe sobre os mais diversos aspectos que servem de base ao RGPS, inclusive os seus princípios e objetivos.   Nesse sentido, o princípio previdenciário que assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios tem o objetivo de
  1. Apreservar o poder aquisitivo dos benefícios concedidos ao segurado, para que não sejam objeto de redução pelo órgão gestor do regime previdenciário nem sofram os efeitos da inflação.
  2. Bimpedir que os empregadores reduzam o valor do salário dos seus empregados e, consequentemente, possam afetar negativamente o valor dos benefícios previdenciários concedidos aos segurados da previdência social.
  3. Cvincular o valor dos benefícios previdenciários ao salário mínimo vigente e impedir que os benefícios previdenciários percam o seu valor de compra em decorrência da inflação.
  4. Dassegurar que o valor dos benefícios previdenciários seja corrigido anualmente pelo índice inflacionário dos doze meses anteriores, acrescidos de um ganho real.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — preservar o poder aquisitivo dos benefícios concedidos ao segurado, para que não sejam objeto de redução pelo órgão gestor do regime previdenciário nem sofram os efeitos da inflação.

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