Questão de Direito Processual Civil — Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual CivilDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)
- Código
- ce393855
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc ( )
A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo transcorreu sem que a requerida tenha apresentado defesa. Nesse caso, o juiz deverá
- Aaplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido.
- Bdeterminar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação.
- Csuspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada.
- Dnomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo.
- Esuspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.