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Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do Processo — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do Processo
Código
ce393880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Quanto a honorários advocatícios, sentença e coisa julgada, assinale a opção correta de acordo com o CPC em vigor e a jurisprudência do STJ.

  1. AConsidera-se não fundamentada a sentença que deixa de seguir precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
  2. BO juiz poderá fixar os honorários advocatícios por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados.
  3. CAs regras do CPC de 2015 acerca dos honorários advocatícios aplicam-se a caso de inversão da sucumbência decorrente de sentença proferida na vigência do CPC de 1973.
  4. DCaso haja conflito entre coisas julgadas, deverá prevalecer, em regra, aquela que primeiro transitou em julgado.
  5. EOs efeitos materiais da coisa julgada se aplicam à questão prejudicial expressamente decidida pelo juiz nos casos de revelia
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GabaritoA — Considera-se não fundamentada a sentença que deixa de seguir precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

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