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Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Função Jurisdicional — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Função Jurisdicional
Código
ce393887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Proc ( )

Determinada autarquia federal deseja ajuizar ação de querela nullitatis, objetivando o reconhecimento de nulidade decorrente de vício de ausência de citação em processo de que deveria ter participado como litisconsorte necessário. O processo objeto de questionamento teve seu mérito julgado em primeira instância na Seção Judiciária do Distrito Federal, tramitou pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1.ª), que não conheceu do único recurso de apelação interposto no caso, e transitou em julgado após agravo em recurso especial ter sido inadmitido no STJ.

 

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  1. ASerá do juízo federal de primeira instância a competência para apreciar e julgar a ação de querela nullitatis.
  2. BSerá do STJ a competência para examinar a ausência de citação, devendo esse tribunal encaminhar o processo para a primeira instância, caso reconheça o vício.
  3. CSerá do STJ a competência tanto para examinar a ausência de citação quanto para reanalisar o mérito da causa, caso reconheça o vício.
  4. DSerá do TRF-1.ª a competência para examinar a ausência de citação, devendo esse tribunal encaminhar o processo para primeira instância, caso reconheça o vício.
  5. ESerá do TRF-1.ª a competência tanto para examinar a ausência de citação quanto para reanalisar o mérito da causa, caso reconheça o vício.
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GabaritoA — Será do juízo federal de primeira instância a competência para apreciar e julgar a ação de querela nullitatis.

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