Questão de Direito Processual Civil — Da Reclamação (arts. 988 a 993) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual CivilDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- Código
- ce393898
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2023
- Cargo
- PFN ( )
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.
I É cabível o manejo de reclamação contra ato administrativo que afronte a autoridade de decisão do STF formalizada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
II Se a decisão reclamada transitar em julgado após o manejo da reclamação, esta última perderá seu objeto.
III Não cabe reclamação por alegação de afronta à autoridade de súmula vinculante editada posteriormente ao ato reclamado.
Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas o item III está certo.
- DApenas os itens I e II estão certos.
- EApenas os itens I e III estão certos.