Questão de Direito Processual Civil — Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
- Código
- ce393904
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Mun (PGM SP)
Tendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.
- AHaverá relevância das questões de direito discutidas no recurso especial caso o acórdão recorrido contrarie jurisprudência dominante do STJ.
- BO STJ, por motivo de inexistência de relevância das questões de direito, pode não conhecer do recurso pela manifestação de 3/5 dos membros da seção competente para julgamento.
- CLei federal não poderá prever casos de relevância das questões de direito discutidas em recurso especial para além das hipóteses já elencadas na CF.
- DSomente pelo voto de 2/3 do Conselho Especial do STJ, poderá ser negado seguimento a recurso por ausência de relevância das questões de direito discutidas no recurso especial.
- EO valor da causa não poderá ser utilizado como critério para definição da existência de relevância das questões de direito discutidas no recurso especial.