Questão de Direito Processual Civil — Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual CivilDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
- Código
- ce393905
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Mun (PGM SP)
Em ação ajuizada contra a fazenda pública relativamente a imbróglio no qual era cabível autocomposição, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pessoa jurídica de direito público, com vinte dias de antecedência, e designou audiência de conciliação, por entender ser possível a resolução do conflito por autocomposição. Nessa situação hipotética, o juiz atuou
- Aerroneamente, uma vez que deveria ter determinado a citação da fazenda pública com, no máximo, quinze dias de antecedência.
- Bcorretamente, uma vez que a fazenda pública pode resolver o conflito por autocomposição.
- Ccorretamente, uma vez que, em relação à fazenda pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação.
- Derroneamente, uma vez que a fazenda pública deveria ter sido intimada para informar se desejava ou não participar da audiência.
- Ecorretamente, uma vez que a audiência de conciliação deve ser designada, independentemente de a contenda admitir ou não autocomposição.