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Questão de Direito Processual Civil — Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual CivilDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
Código
ce393905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref SP
Ano
2023
Cargo
Proc Mun (PGM SP)
Em ação ajuizada contra a fazenda pública relativamente a imbróglio no qual era cabível autocomposição, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pessoa jurídica de direito público, com vinte dias de antecedência, e designou audiência de conciliação, por entender ser possível a resolução do conflito por autocomposição.   Nessa situação hipotética, o juiz atuou
  1. Aerroneamente, uma vez que deveria ter determinado a citação da fazenda pública com, no máximo, quinze dias de antecedência.
  2. Bcorretamente, uma vez que a fazenda pública pode resolver o conflito por autocomposição.
  3. Ccorretamente, uma vez que, em relação à fazenda pública, é obrigatória a designação da audiência de conciliação.
  4. Derroneamente, uma vez que a fazenda pública deveria ter sido intimada para informar se desejava ou não participar da audiência.
  5. Ecorretamente, uma vez que a audiência de conciliação deve ser designada, independentemente de a contenda admitir ou não autocomposição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — corretamente, uma vez que a fazenda pública pode resolver o conflito por autocomposição.

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