Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
- Código
- ce393923
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Of ( )
No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.
- AConvencida da inexistência de crime, a autoridade policial militar ordenará o arquivamento do IPM, desde que ausentes quaisquer diligências sujeitas à autorização ou à comunicação judicial no caderno de investigação.
- BÉ vedada a participação de advogado nas diligências probatórias da fase policial, salvo nos IPM que versem sobre crimes dolosos contra a vida.
- CA instauração de IPM é feita por meio de portaria, exigindo-se da autoridade responsável o grau de bacharel em direito.
- DA abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos.
- EA sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.