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Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Penal MilitarDo Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
Código
ce393926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM SC
Ano
2023
Cargo
Of ( )
O foro competente para o julgamento do militar que, em atividade, cometer infração penal militar em local não sabido será o local
  1. Ade seu domicílio.
  2. Bda distribuição ao primeiro juízo militar ao qual tenha sido comunicada a infração.
  3. Cda unidade em que ele estiver lotado.
  4. Donde supostamente tenha sido cometido o crime, apontado fundamentadamente pela autoridade militar responsável pelo IPM.
  5. Eonde tiver sido efetuada e(ou) processada sua prisão ou instaurado o correspondente IPM.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — da unidade em que ele estiver lotado.

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