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Questão de Direito Processual Penal Militar — Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Penal MilitarDas Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
Código
ce393927
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM SC
Ano
2023
Cargo
Of ( )
Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.
  1. AA autoridade militar poderá requisitar outras forças militares para a realização da busca, mas não forças civis.
  2. BNa hipótese de a autoridade que cumpre o mandado de busca domiciliar verificar que o morador da casa está ausente, ela deverá localizá-lo e aguardar sua chegada, se puder ser imediata.
  3. CO mandado de busca poderá ser determinado de ofício pela autoridade policial militar.
  4. DA ordem de prisão no mandado de busca domiciliar é implícita.
  5. EA revista pessoal a ser feita durante o cumprimento de busca domiciliar depende de menção expressa no mandado judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na hipótese de a autoridade que cumpre o mandado de busca domiciliar verificar que o morador da casa está ausente, ela deverá localizá-lo e aguardar sua chegada, se puder ser imediata.

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