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Questão de Direito Processual Penal Militar — Das Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Penal MilitarDas Medidas Preventivas e Assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM)
Código
ce393928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM SC
Ano
2023
Cargo
Of ( )
Segundo o disposto no CPPM, o termo “casa” compreende
  1. Ahabitação coletiva aberta e desocupada.
  2. Bqualquer tipo de habitação, inclusive quando usada como local para a prática de infrações penais.
  3. Csala alugada, não aberta ao público, utilizada para exercício profissional.
  4. Darmário individual em alojamento militar.
  5. Elocal utilizado para prática de jogos, boate ou similares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sala alugada, não aberta ao público, utilizada para exercício profissional.

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