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Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Penal MilitarDos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
Código
ce393929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM SC
Ano
2023
Cargo
Of ( )
Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.
  1. AÉ dispensada de depor a testemunha militar que tenha atuado em operação na qual outro militar tenha praticado infração penal.
  2. BNo ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.
  3. CAs testemunhas militares serão ouvidas em juízo uma após a outra, de preferência presentes no mesmo recinto e por ordem de chegada, de modo a evitar repetição e mora da audiência.
  4. DA contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta.
  5. EAdmite-se a acareação entre acusado e testemunha apenas em juízo, cabendo à autoridade policial, na fase de inquérito, proceder à simples colheita de depoimentos.
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GabaritoB — No ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.

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