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Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Penal MilitarDos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
Código
ce393954
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM PA
Ano
2023
Cargo
Sold ( )
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
  1. Ajulgar o acusado e proferir a sentença.
  2. Bencaminhar obrigatoriamente o caso para o tribunal militar.
  3. Coferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.
  4. Dsentenciar e definir a pena aplicável ao acusado.
  5. Erealizar, pessoalmente, o interrogatório do acusado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — oferecer denúncia, se houver elementos suficientes, ou solicitar o arquivamento do caso.

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