Questão de Direito Previdenciário — IN PRES/INSS nº 128/2022 - Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PrevidenciárioIN PRES/INSS nº 128/2022 - Regras e Rotinas Necessárias à Efetiva Aplicação das Normas de DPREV
- Código
- ce393970
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
Em 2022, João, pessoa com deficiência, apresentou requerimento para receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Segundo informações do Cadastro Único (CadÚnico), João vive com sua esposa e um filho solteiro. Embora João e sua esposa não tenham renda, seu filho ganha mensalmente R$ 900,00 em rendimentos brutos provenientes do mercado informal. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte. Na análise do requerimento de João, além da avaliação de renda e de deficiência, deverá ser verificado se ele atende aos seguintes critérios concessórios: não receber outro benefício no âmbito da seguridade social ou outro regime; possuir inscrição no CPF em situação regular; possuir inscrição no CadÚnico; ter nacionalidade brasileira; comprovar residência fixa; e apresentar a documentação necessária para identificação.
- CCerto
- EErrado