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Questão de Direito Processual Civil — Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
Código
ce393971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Est ( )
Gabriel, parte em processo que corre no juizado especial cível de seu estado, compareceu ao fórum de sua cidade para realizar consulta e obter acesso ao sistema, bem como aos documentos do processo.   Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC),
  1. Ao Poder Judiciário deve manter gratuitamente à disposição de Gabriel, enquanto interessado, os equipamentos necessários à prática de atos processuais, à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
  2. BGabriel apenas terá acesso ao processo em que é parte se comparecer ao fórum acompanhado de seu advogado.
  3. Co comparecimento de Gabriel ao fórum é inócuo, uma vez que apenas é admitida a prática de atos processuais e consulta ao sistema por meios eletrônicos, às expensas do interessado.
  4. DGabriel poderá ter acesso aos equipamentos e meios para consultar o processo em que é parte, desde que proceda ao pagamento de custas judiciais.
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GabaritoA — o Poder Judiciário deve manter gratuitamente à disposição de Gabriel, enquanto interessado, os equipamentos necessários à prática de atos processuais, à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.

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