Questão de Direito Processual Civil — Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- Código
- ce393973
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
Assinale a opção em que é apresentada hipótese legal de título executivo judicial, de acordo com o estabelecido no CPC.
- Asentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
- Binstrumento de transação referendado pela advocacia pública
- Ccrédito de auxiliar da justiça, quando seus honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial
- Dcertidão de dívida ativa da fazenda pública da União correspondente aos créditos inscritos na forma da lei