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Questão de Direito Processual Civil — Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Código
ce393975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2023
Cargo
Est ( )
Caso se proponha ação rescisória para discutir sentença judicial cível de um processo que esteja em fase de cumprimento, então a propositura da ação rescisória
  1. Aimplica a suspensão automática do cumprimento da decisão rescindenda.
  2. Bnão impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo se o devedor depositar a importância de 5% sobre o valor da causa.
  3. Cnão impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
  4. Dimpede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo se o devedor tiver sido revel na fase de conhecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

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