Questão de Direito Processual Civil — Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Código
- ce393975
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2023
- Cargo
- Est ( )
Caso se proponha ação rescisória para discutir sentença judicial cível de um processo que esteja em fase de cumprimento, então a propositura da ação rescisória
- Aimplica a suspensão automática do cumprimento da decisão rescindenda.
- Bnão impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo se o devedor depositar a importância de 5% sobre o valor da causa.
- Cnão impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
- Dimpede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo se o devedor tiver sido revel na fase de conhecimento.