Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
- Código
- ce393982
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM PA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Alun Of ( )
De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá
- Adirigir-se ao local da infração e manusear os elementos do crime a fim de encontrar vestígios.
- Bdirigir-se ao local da infração, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, somente durante as vinte e quatro horas iniciais.
- Capreender os instrumentos e todos os objetos que estiverem no local da infração, ainda que não tenham relação com o fato.
- Dcolher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
- Eefetuar a prisão em flagrante do infrator que cometeu crime militar se o agente for praça; se oficial, respeitar a prerrogativa constitucional e este reservada e aguardar o mandado de prisão judicial militar.