Questão de Direito Tributário — Contribuições Especiais (CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito TributárioContribuições Especiais (CF/1988)
- Código
- ce393992
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, sendo cada ente limitado, todavia, à sua área de atuação.
- CCerto
- EErrado