Questão de Direito Tributário — Competência Tributária: Conceitos e Características — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito TributárioCompetência Tributária: Conceitos e Características
- Código
- ce393998
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item a seguir. As entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical têm capacidade tributária ativa para cobrar contribuições dos seus contribuintes.
- CCerto
- EErrado