Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito TributárioImunidades Tributárias
- Código
- ce394006
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc (MP TCERJ)
Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o item a seguir. Uma das espécies de imunidade tributária é o direito de todos os contribuintes à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, sem que haja o pagamento de taxas.
- CCerto
- EErrado