Questão de Direito Urbanístico — Dos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001) — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito UrbanísticoDos Instrumentos em Geral (art. 4º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- ce394012
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se seguem. É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.
- CCerto
- EErrado