Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Jurisprudência sobre Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Civil e Processual Civil EspecialJurisprudência sobre Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos
- Código
- ce395342
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
O Ministério Público ajuizou ação coletiva com o objetivo de obrigar determinada faculdade a ressarcir seus alunos pelos valores cobrados com base em cláusulas contratuais nulas. Tendo sido prolatada sentença de procedência em outubro de 2022, com posterior trânsito em julgado, o Ministério Público imediatamente propôs liquidação de sentença para apurar, e futuramente executar, todos os valores devidos a cada um dos alunos individualmente lesados. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência atualmente dominante no STJ. O Ministério Público pode atuar como substituto processual de cada um dos beneficiados para liquidar e executar sentença coletiva que trate de direitos individuais homogêneos dos consumidores.
- CCerto
- EErrado