Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Jurisprudência sobre Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Civil e Processual Civil EspecialJurisprudência sobre Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos
- Código
- ce395345
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem. Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.
- CCerto
- EErrado