Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos
- Código
- ce395346
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Prom Jus ( )
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem. O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao controle judicial do seu interesse.
- CCerto
- EErrado