Questão de Legislação Tributária Federal — Demais Normativos Tributários Federais — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Tributária FederalDemais Normativos Tributários Federais
- Código
- ce395555
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ ES
- Ano
- 2023
- Cargo
- AJ 02 ( )
Servidora pública taquígrafa, 55 anos de idade, destra, após 25 anos de trabalho, desenvolveu importante tenossinovitedos dedos da mão direita. Posteriormente, evoluiu com diminuição de sensibilidade nos 4.º e 5.º quirodáctilos e, ao exame, verificou-se dificuldade para fazer a ligação completa entre o 1.º e o 5.º quirodáctilos. Foi readaptada para cargo sem risco ergonômico e aposentou-se por tempo de serviço com 30 anos de exercício do referido trabalho. Três anos após sua aposentadoria, apresentou câncer de mama. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo à legislação previdenciária específica e à conduta médico-pericial. A servidora somente terá direito à isenção de imposto de renda em razão do desenvolvimento do câncer de mama.
- CCerto
- EErrado