Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce395619

PortuguêsAdjetivo

Código: ce395619
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE SC
Ano: 2023

Cargo: Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

Em relação às construções sintáticas do texto 2A1-I, julgue o próximo item.

No parágrafo, o segmento “de quebra de deveres objetivos de cuidado” qualifica “situações”.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Função sintática do segmento “de quebra de deveres objetivos de cuidado”

Gabarito: letra C (Certo). O segmento “de quebra de deveres objetivos de cuidado” qualifica “situações”, pois funciona como adjunto adnominal do substantivo “situações”. No trecho, “situações” é o núcleo do termo que recebe a caracterização: “naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado”. A preposição “de” introduz um complemento que restringe o sentido de “situações”, indicando que tipo de situação está sendo mencionada.

“naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado”

Aqui, “naquelas” retoma “situações” (do período anterior), e o segmento “de quebra de deveres objetivos de cuidado” é um adjunto adnominal que especifica quais situações estão sendo referidas — aquelas em que houve quebra de deveres de cuidado. O núcleo do termo é “quebra”, e “deveres objetivos de cuidado” é o complemento desse núcleo, mas o qualificador incide sobre “situações”.

O comando

A questão pede que se julgue a função sintática do segmento destacado. Não se trata de interpretação de sentido, mas de análise sintática: identificar a que termo o adjunto se liga. O verbo “qualificar” indica que o segmento caracteriza um nome — e o nome caracterizado é “situações”.

A técnica

Para resolver, localize o termo que o segmento modifica. Pergunte: “que situações?” → “as que não foram realizadas atualizações de software” e “as de quebra de deveres objetivos de cuidado”. O segmento responde à pergunta “que tipo de situação?”, logo é adjunto adnominal de “situações”.

A pegadinha

A banca aposta na confusão entre o núcleo do termo e o núcleo do adjunto. O candidato pode achar que “de quebra de deveres objetivos de cuidado” qualifica “deveres”, porque “deveres” é o último substantivo. Mas o adjunto inteiro “de quebra de deveres objetivos de cuidado” é que qualifica “situações” — “quebra” é o núcleo do adjunto, e “deveres” é apenas o complemento desse núcleo.

Conclusão

O item está certo: o segmento “de quebra de deveres objetivos de cuidado” qualifica “situações”, funcionando como adjunto adnominal. A banca testa a habilidade de identificar o núcleo do termo qualificado, não o núcleo do adjunto.

Adjunto adnominal: Qualifica "situações" (Que tipo de situação?, Restringe o sentido); Núcleo do adjunto ("quebra", Complemento: "deveres objetivos de cuidado"); Pegadinha (Confundir núcleo do termo × núcleo do adjunto)

Gabarito: letra C (Certo).

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