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Questão de Português — Conjugação. Reconhecimento e Emprego dos Modos e Tempos Verbais — CESPE / CEBRASPE 2023

PortuguêsConjugação. Reconhecimento e Emprego dos Modos e Tempos Verbais
Código
ce395620
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE SC
Ano
2023
Cargo
Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

 

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

 

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

   

Com relação a formas verbais empregadas no texto 2A1-I, julgue o item subsequente.

 

No segundo período do segundo parágrafo, o tempo verbal em “seria” indica que se trata de um acontecimento que se deu no passado posteriormente a outro também ocorrido no passado.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

O valor temporal de “seria” no segundo parágrafo

Gabarito: letra E (Errado). A forma verbal “seria” está no futuro do pretérito do modo indicativo, tempo que expressa um fato posterior a outro fato passado, mas hipotético — não um acontecimento real que “se deu no passado”. A afirmação do item troca o valor do tempo verbal: “seria” não indica passado, e sim futuro em relação ao passado, com valor de hipótese. No texto, o trecho “torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano” mostra exatamente esse uso: uma consequência imaginada, dependente de uma condição (a dificuldade de identificar o responsável).

O comando da questão

O enunciado pede que se julgue uma afirmação sobre o valor temporal de uma forma verbal (“seria”) no contexto do segundo parágrafo. Isso é uma questão de gramática aplicada ao texto: não basta saber a nomenclatura do tempo verbal; é preciso reconhecer que sentido ele constrói naquele trecho específico. A banca não pergunta “qual é o tempo de ‘seria’?”, mas sim “o que ‘seria’ indica aqui?” — e a resposta exige conectar a forma à situação comunicativa do parágrafo.

O texto e o trecho decisivo

No segundo parágrafo, o autor discute a dificuldade de atribuir responsabilidade por danos causados por sistemas de IA autônomos. O trecho central é:

“O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano”

Aqui, “seria” não relata um fato passado. Ele expressa uma possibilidade — quem poderia ser o responsável —, uma hipótese levantada a partir da dificuldade descrita. O futuro do pretérito, nesse uso, indica um fato posterior a um momento passado, mas não realizado, condicionado a uma circunstância. É o mesmo valor de “Cantaria melhor, se tivesse estudado” — consequência provável, mas não concretizada.

A regra do futuro do pretérito

O futuro do pretérito do indicativo (seria, faria, diria) tem dois usos principais:

  1. Fato posterior a outro fato passado, mas hipotético — expressa uma ação que poderia ocorrer depois de um evento passado, geralmente dependente de uma condição não realizada. Ex.: “Se eu tivesse dinheiro, compraria a casa.”

  2. Polidez ou incerteza — suaviza afirmações: “Você poderia me ajudar?”

No texto, o uso é o primeiro: a dificuldade (fato presente/atemporal) torna difícil indicar quem seria (hipótese) o responsável. Não há nenhum fato passado concreto que “se deu” — há uma especulação sobre o futuro em relação ao contexto.

Por que o item está errado

O item afirma que “seria” indica “um acontecimento que se deu no passado posteriormente a outro também ocorrido no passado”. Há dois erros:

  • “se deu” — o futuro do pretérito não expressa fato realizado; expressa hipótese, possibilidade, algo não concretizado.

  • “no passado” — “seria” não localiza o fato no passado; localiza-o no futuro em relação a um ponto passado (ou, no texto, em relação ao presente da enunciação).

O valor correto seria: fato futuro hipotético em relação a um momento passado — e não “acontecimento que se deu no passado”.

Pegadinha da banca

  1. 1Fato posterior a outro passado
  2. 2Mas hipotético, não realizado
  3. 3Depende de condição
  4. 4Ex.: 'compraria se tivesse'
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NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a ideia de “posterioridade”. É verdade que o futuro do pretérito indica posterioridade em relação a um passado, mas a armadilha está em dizer que o fato “se deu” (realizado) — quando, na verdade, é hipotético. O verbo “seria” não narra um acontecimento; expressa uma suposição.

Conclusão

A forma “seria” está no futuro do pretérito, tempo que indica fato posterior hipotético a um momento passado — jamais um acontecimento real ocorrido no passado. Portanto, a afirmação do item é falsa.

Gabarito: letra E (Errado).

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