Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce395621

PortuguêsConjugação. Reconhecimento e Emprego dos Modos e Tempos Verbais

Código: ce395621
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE SC
Ano: 2023

Cargo: Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

Com relação a formas verbais empregadas no texto 2A1-I, julgue o item subsequente.

No parágrafo, o modo verbal expresso em “interfiram” denota, no texto, um desejo.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Modo subjuntivo: o valor de “interfiram” no texto

Gabarito: ERRADO. A forma verbal “interfiram” está no modo subjuntivo, que expressa hipótese, possibilidade, condição ou incerteza — e não desejo. No texto, o verbo aparece em uma oração subordinada adjetiva restritiva, indicando uma situação hipotética (falhas que permitem que hackers interfiram), e não um desejo do autor. A prova está no próprio trecho: “falhas que permitem que hackers interfiram no sistema”.

O comando

A questão pede que se julgue a afirmação sobre o valor do modo verbal de “interfiram”. Trata-se de uma questão de gramática aplicada ao texto: não basta saber que “interfiram” é subjuntivo; é preciso verificar se, no contexto, esse modo denota desejo. O comando é de certo/errado, então basta um fragmento incompatível para tornar o item errado.

O texto e o trecho decisivo

O texto discute a responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA autônomos. No segundo parágrafo, o autor menciona situações em que há culpa do operador, como a falta de atualizações de software ou “quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema”.

“...quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema.”

Aqui, “interfiram” está em uma oração subordinada adjetiva restritiva, introduzida por “que”, referindo-se a “falhas”. O sentido é de possibilidade/hipótese: as falhas são aquelas que podem permitir a interferência de hackers. Não há qualquer expressão de desejo do autor — o texto não diz “espero que interfiram” ou “tomara que interfiram”. O subjuntivo, nesse caso, marca a incerteza e a eventualidade da ação, não um anseio.

A técnica que decide

O modo subjuntivo é o modo da subjetividade, da dúvida, da hipótese, da possibilidade e do desejo. Mas o desejo é apenas um dos valores possíveis, e ele só se manifesta em contextos específicos, como em orações optativas (ex.: “Tomara que ele venha”) ou após verbos que expressam vontade (ex.: “Quero que você estude”). No trecho em análise, o subjuntivo é exigido pela estrutura “falhas que permitem que...”, em que o verbo “permitir” seleciona uma oração subordinada substantiva objetiva direta no subjuntivo, indicando possibilidade — não desejo.

Para testar, substitua mentalmente: “falhas que permitem que hackers interfiram” = “falhas que possibilitam que hackers interfiram”. A paráfrase com “possibilitam” preserva o sentido de capacidade/eventualidade, não de desejo. Se fosse desejo, a paráfrase seria “falhas que fazem com que se deseje que hackers interfiram” — absurdo no contexto.

A pegadinha da banca

A banca explora a polissemia do subjuntivo: como o modo pode expressar desejo, o candidato desatento marca “certo” sem verificar o contexto. Mas o contexto é soberano: o valor do modo é determinado pelo uso, não pela forma isolada. Aqui, o subjuntivo está a serviço da hipótese, não do desejo.

Modo subjuntivo: Valores possíveis (Hipótese, Possibilidade, Condição, Incerteza, Desejo); Contexto de "interfiram" (Oração subordinada adjetiva restritiva, Exigido por "permitem que", Não é desejo, É possibilidade/hipótese); Teste da paráfrase ("possibilitam que" → hipótese, "tomara que" → desejo)

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer você confundir os valores do subjuntivo. “Interfiram” não expressa desejo, mas possibilidade/hipótese — a prova está na paráfrase com “possibilitam”.

PEGA ESSA DICA!

Ao julgar o valor de um modo verbal, pergunte: “o que o autor quer dizer com essa forma?”. Se a paráfrase com “possibilitar” ou “poder” mantém o sentido, é hipótese; se a paráfrase com “tomara que” ou “quero que” mantém, é desejo.

Conclusão

A afirmação está errada porque atribui ao subjuntivo de “interfiram” um valor de desejo que o contexto não autoriza. O modo, no trecho, expressa possibilidade/hipótese, típica de orações subordinadas que indicam eventualidade. Portanto, o item é ERRADO.

Gabarito: ERRADO.

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