Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396079

PortuguêsCrase

Código: ce396079
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE SC
Ano: 2023

Cargo: Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

Considerando as regras gramaticais e ortográficas da língua portuguesa, julgue o item que se seguem, relativamente ao texto 2A1-I.

No início do parágrafo, a substituição de “Perante a” por Perante à comprometeria a correção gramatical do texto.

CCerto
EErrado

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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crase: “Perante a” × “Perante à”

Gabarito: C (Certo). A substituição de “Perante a” por “Perante à” comprometeria a correção gramatical do texto, porque a preposição “perante” não exige a preposição “a” — ela rege diretamente o termo seguinte. No trecho, “a autonomia algorítmica” é apenas preposição “perante” + artigo “a”, e não há fusão de duas vogais “a” que justifique o acento grave. A banca testa exatamente a confusão entre “perante a” (preposição + artigo) e “perante à” (crase indevida).

O comando

A questão pede um julgamento de correção gramatical sobre uma substituição proposta. Não se trata de interpretação de texto, mas de aplicar a regra de crase ao caso concreto. O verbo do enunciado é “julgar” — o candidato deve decidir se a troca mantém ou quebra a norma culta. Aqui, a resposta é Certo: a troca quebraria a correção.

A regra que decide

A crase é a fusão da preposição “a” com o artigo feminino “a” (ou com o “a” de pronomes demonstrativos/relativos). Para haver crase, é preciso que o termo regente exija a preposição “a” E que o termo regido admita o artigo “a”. No caso:

“Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir...”

A preposição “perante” significa “diante de”, “em face de”. Ela é uma preposição essencial que rege diretamente o substantivo, sem necessidade de outra preposição. Portanto, em “perante a autonomia”, temos:

perante = preposição (rege o termo seguinte);
a = artigo feminino que determina “autonomia”.

Não há dois “a” para fundir: há apenas o artigo. Logo, não há crase. Escrever “perante à autonomia” seria um erro, pois o acento grave indicaria uma fusão que não existe — seria como dizer “diante da à autonomia”.

A pegadinha da banca

A banca explora a confusão entre dois usos:

Expressão	Análise	Correção
“perante a”	preposição + artigo	✅ correta
“perante à”	crase indevida (não há fusão)	❌ incorreta

O candidato desatento pode achar que “perante” exige “a” (como “referir-se a”, “aludir a”), mas não exige. A preposição “perante” já carrega o sentido de “diante de” e não pede complemento preposicionado com “a”.

NÃO CAIA NESSA!

A banca arma com a troca de vocábulo — o candidato vê “perante a” e pensa que há crase por analogia com verbos que exigem “a” (como “assistir a”, “aludir a”). Mas “perante” é preposição que rege direto, sem “a” intermediário.

Por que a substituição comprometeria a correção

Se escrevêssemos “Perante à autonomia algorítmica”, estaríamos:

Criando uma crase inexistente — não há preposição “a” + artigo “a” para fundir;
Violando a regência — “perante” não admite a preposição “a” depois de si (assim como não se diz “perante ao juiz”, mas “perante o juiz”).

Portanto, a afirmação do item está correta: a substituição comprometeria a correção gramatical.

Conclusão

A questão ensina uma distinção valiosa: nem todo “a” depois de preposição é crase. É preciso verificar se a preposição exige “a” e se há artigo. No caso de “perante”, a preposição rege direto, e o “a” é só artigo. A troca por “à” introduziria um erro de regência e de crase.

Gabarito: letra C (Certo).

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