Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396082

PortuguêsConjunção

Código: ce396082
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE SC
Ano: 2023

Cargo: Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

No que se refere a aspectos gramaticais do texto 2A1-I, julgue o seguinte item.

No parágrafo, o vocábulo “quais” classifica-se como conjunção integrante, pois introduz uma oração que funciona como complemento do verbo “diferenciar”.

CCerto
EErrado

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação do vocábulo “quais” no texto

Gabarito: letra E (Errado). O vocábulo “quais” não é conjunção integrante; trata-se de pronome relativo, pois retoma o antecedente “danos” e introduz uma oração subordinada adjetiva restritiva. A afirmação do item está incorreta, como se comprova no trecho do texto: “há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada”.

O comando da questão

O item pede um julgamento sobre aspectos gramaticais do texto, especificamente a classificação do vocábulo “quais”. Trata-se de uma questão de morfossintaxe: é preciso identificar a classe gramatical da palavra e a função sintática da oração que ela introduz. Não basta saber a definição teórica; é necessário aplicá-la ao contexto do texto, observando o que a palavra retoma e como a oração se relaciona com a principal.

O texto e o trecho decisivo

No segundo parágrafo, o autor discute a dificuldade de atribuir responsabilidade por danos causados por sistemas de IA autônomos. O trecho central é:

“há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada”

Aqui, “quais” está acompanhado do substantivo “danos” e equivale a “os danos que”. Ele retoma o termo “danos” (mencionado antes) e introduz uma oração que restringe o sentido desse termo: não são todos os danos, mas especificamente aqueles que decorreram de erro humano. Essa é a função típica de um pronome relativo.

A técnica que decide: pronome relativo × conjunção integrante

A distinção é clássica e cai com frequência em provas. Veja o quadro:

Critério	Pronome relativo	Conjunção integrante
Retoma termo anterior?	Sim, substitui um substantivo ou pronome	Não, é um conectivo puro
Introduz oração	Subordinada adjetiva (restritiva ou explicativa)	Subordinada substantiva (sujeito, objeto, etc.)
Exerce função sintática?	Sim, dentro da oração (sujeito, objeto, etc.)	Não, apenas liga as orações
Substituição por “isso”	Não é possível	Sim, a oração equivale a “isso”
Exemplo	“O livro que comprei é ótimo.”	“Espero que você venha.”

No trecho, “quais” pode ser substituído por “os quais” ou “os danos que”, confirmando sua natureza de pronome relativo. Já a conjunção integrante (que, se) não retoma nada e introduz oração que completa o sentido do verbo, como em “diferenciar que algo aconteceu” (mas isso não ocorre no texto).

Análise do item

O item afirma que “quais” é conjunção integrante porque introduz oração que funciona como complemento do verbo “diferenciar”. Há dois erros:

Classe gramatical: “quais” é pronome relativo, não conjunção.
Função sintática: a oração introduzida por “quais” é subordinada adjetiva restritiva, não substantiva. Ela não é complemento do verbo; o complemento de “diferenciar” é o sintagma “quais danos decorreram de erro humano”, que funciona como objeto direto, mas a oração em si é adjetiva.

Portanto, o item está errado.

Conclusão

A banca tentou confundir o candidato com a aparência de que “quais” poderia ser conjunção, mas a presença do substantivo “danos” logo após e a possibilidade de substituição por “os quais” desfazem a dúvida. Sempre que houver um termo antecedente sendo retomado, desconfie de pronome relativo. Gabarito: letra E (Errado).

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