Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396083

PortuguêsSujeito

Código: ce396083
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE SC
Ano: 2023

Cargo: Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

Em relação às construções sintáticas do texto 2A1-I, julgue o próximo item.

No parágrafo, o sujeito referencial da forma verbal “superando” é “robôs”.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sujeito referencial de “superando” — análise sintática

Gabarito: ERRADO. O sujeito referencial da forma verbal “superando” não é “robôs”, mas sim “algoritmos”. A prova está na estrutura do período: “nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original”. O gerúndio “superando” retoma o sujeito da oração anterior, que é “os algoritmos”, e não “robôs”.

O comando da questão

O enunciado pede que se julgue uma afirmação sobre a construção sintática do texto, especificamente sobre o sujeito referencial de uma forma verbal. Isso significa que precisamos identificar, no contexto, qual termo exerce a função de sujeito da ação expressa por “superando”. Não se trata de interpretação de sentido, mas de análise sintática — identificar a função de cada termo na oração.

A estrutura do período

Vamos localizar o trecho exato no texto:

“como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original.”

Aqui, temos uma oração subordinada adjetiva explicativa introduzida por “nos quais”, que se refere a “sistemas computacionais”. Dentro dessa oração, o sujeito de “passam a decidir” é “os algoritmos”. A forma verbal “superando” é um gerúndio que funciona como adjunto adverbial, indicando uma ação simultânea ou consequente à ação principal. O sujeito de “superando” é o mesmo da oração principal: “os algoritmos”.

A técnica para identificar o sujeito do gerúndio

O gerúndio, como forma nominal do verbo, não possui desinência de pessoa e número, portanto, seu sujeito é determinado pelo contexto. A regra prática é: o sujeito do gerúndio é o mesmo sujeito da oração à qual ele se liga, a menos que haja indicação explícita em contrário. No trecho, “superando a programação original” refere-se diretamente à ação de “os algoritmos”, que são os que superam a programação. “Robôs” é o núcleo do objeto direto de “existe”, mas não é o agente da ação de superar.

Análise da alternativa

Alternativa E — ❌ Errada ⟵ GABARITO

A afirmação de que o sujeito referencial de “superando” é “robôs” está incorreta. O sujeito é “os algoritmos”, como demonstrado pela estrutura sintática do período. A banca tenta confundir o candidato ao mencionar “robôs”, que aparece no mesmo contexto, mas exerce outra função sintática (objeto direto de “existe”). A relação correta é: “os algoritmos” decidem autonomamente e, ao fazê-lo, superam a programação original.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a proximidade semântica entre “robôs” e “algoritmos”, levando o candidato a crer que o sujeito é o termo mais próximo ou mais “óbvio”. A técnica para evitar o erro é identificar o sujeito da oração principal e verificar se o gerúndio se refere a ele.

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar o sujeito de um gerúndio, pergunte: “quem pratica a ação expressa pelo gerúndio?”. A resposta deve ser o sujeito da oração principal, a menos que haja outra indicação no texto.

Conclusão: a forma verbal “superando” tem como sujeito referencial “os algoritmos”, e não “robôs”. Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: letra E

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