Português · CESPE / CEBRASPE · 2023 | Questão sqc-ce396084

PortuguêsConjunção

Código: ce396084
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE SC
Ano: 2023

Cargo: Prom Jus ( )

O ordenamento jurídico vem sendo confrontado com as inovações tecnológicas decorrentes da aplicação da inteligência artificial (IA) nos sistemas computacionais. Não apenas se vivencia uma ampliação do uso de sistemas lastreados em IA no cotidiano, como também se observa a existência de robôs com sistemas computacionais cada vez mais potentes, nos quais os algoritmos passam a decidir autonomamente, superando a programação original. Nesse contexto, um dos grandes desafios ético-jurídicos do uso massivo de sistemas de inteligência artificial é a questão da responsabilidade civil advinda de danos decorrentes de robôs inteligentes, uma vez que os sistemas delituais tradicionais são baseados na culpa e essa centralidade da culpa na responsabilidade civil se encontra desafiada pela realidade de sistemas de inteligência artificial.

Perante a autonomia algorítmica na qual os sistemas de IA passam a decidir de forma diversa da programada, há uma dificuldade de diferenciar quais danos decorreram de erro humano e aqueles que derivaram de uma escolha equivocada realizada pelo próprio sistema ao agir de forma autônoma. O comportamento emergente da máquina, em função do processo de aprendizado profundo, sem receber qualquer controle da parte de um agente humano, torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático que culminou com escolhas equivocadas realizadas pelo próprio sistema. Há evidentes situações em que se pode vislumbrar a existência de culpa do operador do sistema, como naquelas em que não foram realizadas atualizações de software ou, até mesmo, de quebra de deveres objetivos de cuidado, como falhas que permitem que hackers interfiram no sistema. Entretanto, excluídas essas situações, estará ausente o juízo de censura necessário para a responsabilização com base na culpa.

B. L. da Anunciação Melo e H. Ribeiro Cardoso. Sistemas de inteligência artificial e

responsabilidade civil: uma análise da proposta europeia acerca da atribuição de

personalidade civil. In: Revista Brasileira de Direitos Fundamentais

& Justiça, 16(1), 2020, p. 93-4 (com adaptações).

Texto 2A1-I

Em relação às construções sintáticas do texto 2A1-I, julgue o próximo item.

No segundo período do segundo parágrafo, a expressão “uma vez que” confere noção de consequência à oração “o processo decisório decorreu de um aprendizado automático”.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

O valor de “uma vez que” no segundo parágrafo

Gabarito: ERRADO. A expressão “uma vez que” é uma locução conjuntiva causal — equivale a “porque”, “já que”, “visto que” — e, no trecho, introduz a causa do que se afirma na oração principal, e não a consequência. O item inverte a relação lógica: diz que confere noção de consequência, mas o texto mostra exatamente o contrário.

“torna difícil indicar quem seria o responsável pelo dano, uma vez que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático”

Aqui, “o processo decisório decorreu de um aprendizado automático” é o motivo pelo qual é difícil indicar o responsável. A oração introduzida por “uma vez que” responde à pergunta “por quê?” — função típica de oração subordinada adverbial causal.

O comando

O enunciado pede que se julgue uma afirmação sobre a sintaxe e a semântica do texto: qual noção a expressão “uma vez que” confere à oração seguinte. Isso é uma questão de gramática aplicada ao texto — não de interpretação livre. Você precisa saber o valor da conjunção e conferir se a relação lógica que o item descreve bate com o que o texto expressa.

A técnica que decide

Conjunções subordinativas adverbiais estabelecem relações de sentido entre a oração que introduzem e a oração principal. As principais são:

Conjunção	Valor	Exemplo
porque, já que, uma vez que	causa	Não fui, porque choveu.
tal... que, tanto... que, de modo que	consequência	Choveu tanto que a rua alagou.
embora, ainda que, mesmo que	concessão	Embora chova, irei.
se, caso, contanto que	condição	Se chover, não irei.

No trecho, a oração “o processo decisório decorreu de um aprendizado automático” é a causa da dificuldade de indicar o responsável. Se fosse consequência, a frase diria algo como: “torna difícil indicar o responsável, de modo que o processo decisório decorreu de um aprendizado automático” — o que não faz sentido lógico.

Análise do item

Item — ❌ ERRADO

A afirmação de que “uma vez que” confere noção de consequência está incorreta. A locução é causal: a oração que ela introduz expressa a causa do fato mencionado na oração principal. No texto, a dificuldade de indicar o responsável é causada pelo fato de o processo decisório ter decorrido de aprendizado automático. Portanto, a relação é de causa, não de consequência.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o valor da conjunção: afirma que “uma vez que” confere noção de consequência, quando na verdade confere noção de causa. É uma troca de termo clássica — desconfie sempre que o item atribuir a uma conjunção um valor que não é o dela.

PEGA ESSA DICA!

Para testar se uma conjunção é causal, substitua por “porque” e veja se a frase continua lógica. Se sim, é causa. Para testar consequência, use “de modo que” ou “tanto que”.

Conclusão: a expressão “uma vez que” é causal, não consecutiva. O item está ERRADO.

Gabarito: letra E.

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